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  • fernandorusso9

Quais as principais normas regulamentadoras da Secretaria do Trabalho?

Já é do conhecimento de todos que a Secretaria do Trabalho junto à Secretaria Pública do Trabalho tem como principal função a seguridade dos trabalhadores, essa segurança envolve políticas salariais, assuntos que abordam o desenvolvimento dos funcionários, além de saúde ocupacional e segurança do trabalho.


Para que a Secretária do Trabalho tenha um melhor controle da segurança dos funcionários dentro das empresas, criaram-se normas para que todos sigam um padrão.


Se deseja saber se sua empresa segue o padrão desejado pela Secretária, ela precisará estar seguindo as seguintes normas:


NR-8 - EDIFICAÇÕES

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nela trabalha


NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.


NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Esta Norma Regulamentadora - NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.


Ela também estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas Europeias tipo “C” harmonizadas.


NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e a saúde dos trabalhadores.


NR-14 - FORNOS


Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora – NR 15.


NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES


Esta norma estabelece parâmetros para caracterização das atividades e operações insalubres.


NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS


Esta norma estabelece quais atividades e operações são consideradas perigosas.


NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (TEXTO VIGENTE)


Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.


NR-19 - EXPLOSIVOS


Para fins desta Norma, considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.


NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS


Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.


NR-21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO


Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.


NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO


Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.


NR-25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS


Entende-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.


NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA


NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)


NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES


Esta Norma Regulamentadora demonstra as penalidades por não cumprimento às normas.

NR-29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO


Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.


NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO


Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.


NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA


Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.


NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇO DE SAÚDE.


Dentre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, a NR 32 estabelece os critérios de segurança e saúde no trabalho mais focada para a área da saúde.


Desta forma, ela tem como objetivo implementar ações de proteção à segurança e à saúde dos funcionários dos serviços de saúde.


NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL


Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval (alterada pela Portaria MTb n.º 790, de 09 de junho de 2017).


NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS


O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR da Secretaria do Trabalho e Emprego.


NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO


Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB.

Sua empresa cumpre todas essas normas? Se você não sabe, entre em contato com um de nossos especialistas e vamos conversar!

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