Você sabe o que é exame admissional e qual a sua importância? O atestado admissional é um dos processos mais comuns para empresas e colaboradores que vão iniciar um vínculo trabalhista.
É obrigação das companhias, independentemente do porte ou segmento, solicitar essa averiguação da saúde dos funcionários recém contratados. Porém, para que esse processo seja efetivo e sem erros, alguns cuidados precisam ser tomados. Você sabe quais são eles?
Continue a leitura. Nesse conteúdo, vamos abordar mais profundamente sobre:
O que é exame admissional?
Qual a importância do exame médico admissional?
Quais são os tipos de exames admissionais?
Quais são os exames ASO obrigatórios?
Informações importantes sobre o processo
Veja também: Saúde e Segurança Ocupacional: como implementar?
O que é exame admissional?
Exame admissional é um processo obrigatório, exigido por lei, no artigo 168 para os contratos no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Essa avaliação médica é solicitada antes do trabalhador iniciar suas responsabilidades profissionais na empresa, pois ela serve como um comprovante para saber se o funcionário está apto para exercer sua nova função.
Além disso, essa verificação é importante para avaliar as reais condições da saúde física e mental do novo colaborador. Vale destacar que existem diferentes tipos de vistorias, pois cada profissão tem níveis distintos de exigências.
Por exemplo, para um profissional que irá trabalhar em indústrias, é importante que ele não sofra com alteração nos batimentos cardíacos ou questões de pressão. Assim, exames como eletrocardiograma, eletroencefalograma, se fazem necessários para identificar se o empregado tem as condições ideais de saúde para desempenhar o seu serviço.
Qual a importância do exame médico admissional?
Essa etapa do processo de admissão é extremamente importante e indispensável, além de ser obrigatória, isso porque o exame médico cumpre um papel de respaldo jurídico e preventivo em relação à saúde do colaborador.
A análise clínica minimiza possíveis acidentes de trabalho e estabelece uma organização maior para o cumprimento das leis trabalhistas. Além disso, o exame também tem como finalidades: Para a empresa
Garantir a contratação de trabalhadores que realmente estejam aptos a exercer suas atividades profissionais;
Evitar descuprimentos das leis e normas trabalhistas obrigatórias;
Reduzir riscos e acidentes no ambiente de trabalho;
Diminuir o índice de absenteísmo causado por doenças.
Para o funcionário
Assegurar a manutenção de suas condições de saúde;
Amparar o colaborador em casos de acidente, doença ou problemas futuros decorrentes da condição adquirida depois da contratação
Quais são os tipos de exames admissionais?
Mesmo que seja uma prática comum na fase de admissão, ainda existem algumas dúvidas sobre como realmente funciona o processo.
Embora existam algumas variações, normalmente, as organizações costumam requisitar as mesmas examinações. Sejam eles para admissão, demissão ou periodicidade, todas as avaliações precisam estar elencados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
A seguir, conheça quais são os exames admissionais obrigatórios:
1. Anamnese médica
A anamnese médica consiste em uma entrevista que o médico faz com o paciente, visando descobrir mais sobre o seu histórico de saúde física e mental.
Por meio de um questionário, o clínico vai analisar os antecedentes referentes à saúde familiar do indivíduo, outras queixas relacionadas, como por exemplo: dores, cirurgias e riscos nos trabalhos realizados anteriormente.
Algumas das perguntas mais comuns são a respeito da exposição a condições perigosas, agentes químicos ou elevados níveis de ruídos.
2. Avaliação Física e Psicológica
A configuração desse exame clínico é baseada em cima do questionário da anamnese. O foco é constatar alguma doença ocupacional, problemas de saúde e males pré-existentes, como: pressão arterial ou complicações cardíacas.
Em alguns casos, são realizadas uma série de exames específicos, como a coleta de sangue e o eletroencefalograma.
3. Exames complementares
De acordo com o cargo que será exercido, pode ser necessária a solicitação de uma avaliação específica. Os exames complementares são relacionados ao cargo e as atividades que o profissional vai cumprir rotineiramente.
Por exemplo, para um consultor de telemarketing, o exame de audiometria se faz necessário. Para motoristas, é necessário a realização de um exame de acuidade visual.
De modo geral, o exame clínico admissional é um processo descomplicado, porém, não é qualquer profissional ou clínica de saúde que pode realizar esse tipo de procedimento. Estamos falando sobre medicina no trabalho, e para conseguir o Atestado de Saúde Ocupacional (AOS), a relação à saúde do colaborador precisa ser assertiva.
Quais são os exames ASO obrigatórios?
Assim, como já abordamos os temas sobre o que é, e os tipos de exames admissional, é importante dissertar sobre os atestados obrigatórios.
Não é apenas no ato que antecede a entrada do trabalhador na nova empresa que os exames ASO são solicitados. Existem outras averiguações que são primordiais ao longo da jornada em uma organização empresarial. São eles:
Periódicos;
Mudança de função;
Retorno ao trabalho;
Exame demissional.
Além disso, vale informar que alguns processos não podem ser solicitados pelas empresas. Pela lei nº 9029/25 da Constituição Federal, os exames proibidos são:
HIV;
Teste de gravidez;
Esterilização;
Toxicológico.
Caso esses exames sejam solicitados e utilizados como dotes exigidos dentro de um processo seletivo, o candidato pode exigir seus direitos na justiça.
Informações importantes sobre o processo
O que é o ASO avulso?
Essa é considerada uma ação ilegal. O ASO avulso, não tem ligação com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ou seja, realizar algum tipo de procedimento fora das leis estabelecidas pelo Ministério do Trabalho pode levar a possíveis litígios trabalhistas no futuro.
Exame admissional e ASO são a mesma coisa? Não. O exame admissional é a análise clínica feita pelo médico ocupacional. Já o ASO é a emissão do comprovante realizado por um Médico do Trabalho, confirmando a realização de todos os exames inerentes a cada função.
Quem paga o exame admissional?
Todos os custos referentes ao exame devem ser assegurados pela empresa. Se o procedimento for arcado pelos funcionários, ações legais podem ser acionadas.
O exame admissional pode reprovar um candidato?
Sim. Isso ocorre quando há risco do colaborador agravar o quadro diagnosticado no exame ou quando há risco iminente para outros funcionários.
Qual é o prazo para admissão após o exame admissional?
Não existe uma regra ou prazo específico.
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